Art. 165-A: a recusa do bafômetro suspende a CNH mesmo sem ponto?

Para uma visão geral das consequências da recusa, leia multa por recusa do bafômetro: consequências e como se defender. Aqui o foco é o artigo 165-A do CTB.

Se bebeu, não dirija. Esse é o ponto de partida. Mas quem foi autuado na Lei Seca precisa entender o que vem depois, porque aqui a conta é diferente da multa comum: a CNH é suspensa direto, sem passar pela soma de pontos. No caso da recusa, é o artigo 165-A que explica por que a CNH é suspensa sem somar pontos. Veja também a nossa página de defesa na recusa do bafômetro.

Art. 165 e artigo 165-A: duas infrações, a mesma consequência

• Dirigir sob influência de álcool ou outra substância (art. 165 do CTB): multa gravíssima multiplicada por dez e suspensão por 12 meses.

• Recusar o teste do bafômetro ou outro procedimento (art. 165-A do CTB): a penalidade administrativa é equivalente, com suspensão de 12 meses e multa que chega a quase R$ 3 mil.

Essas infrações não somam pontos na CNH. A consequência é a suspensão direta. Isso significa que um único episódio pode abrir o processo, mesmo que o seu prontuário esteja limpo.

Por que o processo costuma ser rápido

Quando a suspensão já está prevista na própria infração, o processo é aberto junto com o da multa. Por isso a notificação pode chegar mais cedo do que no caso de excesso de pontos. Quem espera o "acúmulo" para se preocupar pode perder tempo.

Em outros estados, o cenário se repete: no Distrito Federal, a recusa do teste foi o motivo da maior parte das suspensões publicadas em outubro de 2026.

O que é o processo administrativo e o que é a esfera criminal

São coisas separadas. O processo no Detran trata da multa e da suspensão. Já a esfera criminal, quando existe, corre em outro lugar e tem outras regras. Este artigo fala só do processo administrativo.

O que dá para analisar na defesa

Cada caso é único e ninguém pode prometer resultado. Mas a defesa costuma olhar para pontos como:

• o preenchimento da autuação e a descrição do que ocorreu;

• se a notificação foi expedida e entregue de forma regular;

• os prazos do processo;

• o enquadramento da infração.

Se alguma falha for encontrada, ela pode ser contestada. Se não for, o caminho é entender o prazo e planejar a volta, com curso de reciclagem e prova teórica.

O que fazer ao ser autuado

1. Guarde o auto de infração e qualquer comprovante.

2. Fique atento à notificação e à data final da defesa.

3. Consulte o processo no Detran-SP. O passo a passo está em Como consultar processo de suspensão da CNH no Detran-SP.

4. Não dirija durante a suspensão. Isso pode levar à cassação.

Como a Help Multas pode ajudar

Mande a sua notificação pelo WhatsApp. A equipe da Help Multas lê o documento, confere os prazos e explica, sem juridiquês, o que pode ser contestado no seu caso.

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Leia também: CNH suspensa em São Paulo, guia completo e Dirigir com a CNH suspensa: por que pode virar cassação.

Todo motorista merece uma defesa.