Motorista profissional (EAR) com CNH suspensa: o que fazer

Para quem trabalha dirigindo, a CNH é ferramenta de trabalho. Motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros, motoboys e entregadores que têm a observação EAR na habilitação seguem regras próprias de pontuação, com mais margem e com uma alternativa que os outros motoristas não têm: o curso preventivo de reciclagem. Neste artigo você entende essas regras e o que fazer se a suspensão estiver no caminho.

O que é EAR na CNH

EAR significa "exerce atividade remunerada". É uma observação incluída na CNH de quem usa o veículo para trabalhar. Para obtê-la, o motorista passa por avaliação psicológica e solicita a inclusão no Detran. Plataformas de transporte por aplicativo costumam exigir essa observação.

O limite de pontos para quem tem EAR

Para a maioria dos motoristas, o limite de pontos varia entre 20, 30 e 40, conforme as infrações gravíssimas dos últimos 12 meses. Para quem tem EAR, o limite é sempre 40 pontos, mesmo com infrações gravíssimas no período.

Curso preventivo de reciclagem

Ao atingir 30 pontos em 12 meses, o motorista com EAR pode fazer o curso preventivo de reciclagem. Concluído o curso, a pontuação é eliminada e o processo de suspensão por pontos é evitado.

Pontos importantes:

• o curso é opcional e precisa ser feito antes de atingir o limite de 40 pontos;
• ele não vale para infrações autossuspensivas, como Lei Seca, recusa do bafômetro ou excesso de velocidade acima de 50%;
• existem regras sobre a frequência com que o curso pode ser repetido. Confira no Detran do seu estado antes de contar com ele.

Veja como funciona em reciclagem preventiva.

Quando a reciclagem preventiva não resolve

Há situações em que o curso preventivo não ajuda:

• Infração autossuspensiva: uma única multa já abre o processo de suspensão, sem relação com pontos.
• Limite já atingido: com 40 pontos ou mais, o processo de suspensão pode ser aberto.
• Processo já instaurado: depois que a notificação de suspensão chegou, o caminho é a defesa no processo.

Nesses casos, a defesa das multas e do processo é a forma de proteger a CNH.

Como se defender da suspensão

1. Levante todas as multas dos últimos 12 meses. Veja como consultar pontos na CNH.
2. Recorra das multas que ainda estão em prazo. Cada multa cancelada tira os pontos da conta.
3. Confira a indicação de condutor. Se o veículo é alugado ou dividido com outra pessoa, verifique se as multas são mesmo suas.
4. Ao receber a notificação de suspensão, apresente defesa no prazo. Depois, ainda cabem JARI e CETRAN, com 30 dias cada.
5. Não dirija com a CNH suspensa. Isso leva à cassação, com no mínimo 2 anos sem habilitação.

Em regra, você continua dirigindo enquanto o processo corre. A suspensão só vale depois da decisão final.

Como proteger o seu trabalho

• Acompanhe a pontuação todo mês no app Carteira Digital de Trânsito.
• Adira à notificação eletrônica (SNE) para receber as multas mais rápido e não perder prazos.
• Atualize o endereço no Detran. Notificação em endereço antigo é prazo perdido.
• Não ignore multas pequenas. Em quem dirige muitas horas por dia, as médias e graves somam rápido.

Motorista de aplicativo em São Paulo? Leia também motorista de aplicativo em São Paulo com a CNH em risco. E veja a página de motorista de aplicativo com CNH suspensa.

Perguntas frequentes

Todo motorista de aplicativo tem limite de 40 pontos? Somente quem tem a observação EAR na CNH.

O curso preventivo zera todos os pontos? Ele elimina a pontuação considerada para o processo por pontos. Não vale para infrações autossuspensivas.

Posso continuar trabalhando durante o processo de suspensão? Em regra, sim, até a decisão final. Depois que a suspensão começa a ser cumprida, não.

A Help Multas é uma empresa privada, sem vínculo com Detran, JARI ou CETRAN. Seu trabalho depende da CNH? Mande a sua notificação pelo WhatsApp para uma análise gratuita.