Cassação da CNH: quando acontece e como recorrer

A cassação é a penalidade mais grave que pode atingir a sua habilitação. Diferente da suspensão, ela cancela o documento e só permite voltar a dirigir depois de no mínimo 2 anos, com reabilitação. Mas a cassação não acontece por qualquer infração: o Código de Trânsito Brasileiro prevê situações específicas. Neste artigo você entende cada uma delas, com exemplos, e o que fazer se receber a notificação.

Os 3 casos de cassação no CTB

O art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro lista três situações:

1. dirigir com o direito de dirigir suspenso;
2. reincidir, em 12 meses, em determinadas infrações graves;
3. ser condenado judicialmente por crime de trânsito.

Veja cada uma em detalhe.

1. Dirigir com a CNH suspensa

É o motivo mais comum. Quando a suspensão já está em cumprimento, depois da decisão final e da entrega ou bloqueio da CNH, qualquer flagrante dirigindo abre o processo de cassação.

Exemplo: o motorista teve a CNH suspensa por 6 meses por pontos. No terceiro mês, é parado numa blitz dirigindo. Além da multa gravíssima, o Detran abre processo de cassação.

Ponto de atenção: enquanto ainda existe defesa ou recurso pendente no processo de suspensão, a penalidade não está em cumprimento. Por isso, na defesa contra a cassação, as datas fazem toda a diferença: quando a suspensão se tornou definitiva, quando você foi notificado e quando o prazo começou. Leia mais em dirigir com CNH suspensa: o que acontece.

2. Reincidência em 12 meses

A CNH é cassada quando o motorista comete de novo, em até 12 meses, uma destas infrações:

Exemplo: o motorista foi autuado na Lei Seca em março. Em dezembro do mesmo ano, é autuado de novo. A segunda autuação, além da suspensão, pode levar à cassação.

Ponto de atenção: a defesa confere se as duas infrações estão de fato dentro de 12 meses e se a primeira já estava definitivamente julgada.

3. Condenação por crime de trânsito

Quando o motorista é condenado judicialmente por um crime de trânsito, como embriaguez ao volante (art. 306) ou lesão corporal culposa na direção, o juiz pode aplicar a cassação ou a proibição de obter a habilitação.

Nesse caso, a discussão acontece no processo criminal, com advogado, e não no processo administrativo do Detran.

Quanto tempo dura a cassação

A cassação dura no mínimo 2 anos, contados depois de esgotados os recursos. Depois disso, a CNH não volta sozinha: é preciso pedir a reabilitação no Detran, com exame médico, avaliação psicológica, curso de reciclagem e provas teórica e prática. Veja os detalhes em CNH cassada: quanto custa regularizar e quanto tempo leva.

Cassação x suspensão

Recebi a notificação de cassação: o que fazer

1. Anote o prazo de defesa que está na notificação.
2. Identifique o motivo: dirigir suspenso, reincidência ou decisão judicial.
3. Reúna os documentos do processo anterior, principalmente as notificações e datas da suspensão.
4. Apresente defesa no prazo. Se for negada, ainda cabe recurso à JARI e ao CETRAN, em 30 dias cada.
5. Não dirija se a sua CNH estiver suspensa por outro processo.

O passo a passo completo está em CNH cassada: o que fazer e na página de defesa contra a cassação da CNH.

Perguntas frequentes

Uma única multa pode cassar a CNH? Não diretamente. A cassação exige dirigir com a CNH suspensa, reincidência em 12 meses nas infrações da lista ou condenação judicial.

Quem está na Permissão para Dirigir pode ter a CNH cassada? A Permissão para Dirigir tem regra própria: infração grave ou gravíssima, ou reincidência em média, impede a CNH definitiva. Veja cassação da Permissão para Dirigir.

Posso dirigir enquanto me defendo da cassação? Em regra, sim, desde que a CNH não esteja suspensa por outro processo.

A Help Multas é uma empresa privada, sem vínculo com Detran, JARI ou CETRAN. Cada caso é analisado individualmente e a decisão é sempre do órgão de trânsito. Recebeu a notificação? Mande uma foto pelo WhatsApp para uma análise gratuita.