CNH cassada: quanto custa regularizar e quanto tempo leva

Ter a CNH cassada é bem diferente de ter a CNH suspensa. Na suspensão, você fica alguns meses sem dirigir e volta depois do curso de reciclagem. Na CNH cassada, o documento é cancelado, e voltar a dirigir exige esperar no mínimo 2 anos e passar por um processo de reabilitação com exames e provas. Neste artigo você vai entender quanto custa regularizar a CNH cassada, quanto tempo leva e o que ainda dá para fazer enquanto o processo está aberto.

Quando a CNH é cassada

O Código de Trânsito Brasileiro (art. 263) prevê a cassação da CNH em três situações:

1. Dirigir com a CNH suspensa. É o motivo mais comum. Quem é flagrado dirigindo durante o prazo de suspensão perde o documento.
2. Reincidência em infrações graves específicas no prazo de 12 meses, como dirigir sob efeito de álcool, participar de racha ou exibição de manobra perigosa, e entregar o veículo a quem não é habilitado.
3. Condenação judicial por crime de trânsito, quando o juiz aplica a penalidade.

Em todos os casos, a cassação só pode ser aplicada depois de um processo administrativo com direito de defesa.

Quanto tempo dura a cassação

A cassação dura no mínimo 2 anos. Esse prazo começa a contar a partir da aplicação da penalidade, depois de esgotados os recursos, e não a partir da infração. Passados os 2 anos, a CNH não volta sozinha: você precisa pedir a reabilitação no Detran.

Se a cassação veio por dirigir com a CNH suspensa, uma penalidade de alguns meses vira, no mínimo, dois anos sem dirigir. É por isso que vale a pena se defender desde o primeiro processo. Leia mais em dirigir com CNH suspensa: o que acontece.

Etapas da reabilitação: exames, curso e provas

A reabilitação segue as regras do Contran e do Detran do seu estado. Em geral, o condutor precisa passar por:

• Exame médico (aptidão física e mental);
• Avaliação psicológica;
• Curso de reciclagem para condutores infratores;
• Prova teórica no Detran;
• Prova prática de direção.

A reabilitação pode ser feita na mesma categoria que você tinha ou em uma inferior, e a data da primeira habilitação é mantida. Alguns Detrans exigem etapas a mais, como aulas em autoescola, por isso confira as regras do seu estado antes de começar.

Quanto custa regularizar a CNH cassada

Não existe um valor único, porque cada estado tem a sua tabela de taxas. O custo total é a soma de:

Na prática, a reabilitação costuma sair mais cara do que a regularização de uma CNH suspensa, porque inclui exames e prova prática que a suspensão não exige. Consulte a tabela de taxas do Detran do seu estado para fechar a conta. Para comparar, veja quanto custa regularizar a CNH suspensa.

E há um custo que não aparece na tabela: dois anos ou mais sem dirigir. Para quem trabalha com o carro, esse é o maior prejuízo.

Ainda dá para recorrer da cassação?

Sim, enquanto o processo está aberto. A cassação passa pelas mesmas fases de qualquer processo administrativo de trânsito:

1. Defesa no prazo da notificação de instauração;
2. Recurso à JARI, em 30 dias da notificação da penalidade;
3. Recurso ao CETRAN, em 30 dias da decisão da JARI.

Na defesa, são analisados os prazos de notificação, a regularidade do processo de suspensão que deu origem à cassação, a forma como o flagrante foi registrado e, na reincidência, se as duas infrações realmente aconteceram dentro de 12 meses. Em regra, enquanto houver recurso em análise, a penalidade ainda não foi aplicada.

Se você recebeu a notificação de cassação, não espere. Veja como funciona a defesa contra a cassação da CNH e mande a sua notificação para uma análise gratuita.

Perguntas frequentes

Posso fazer a reabilitação antes dos 2 anos? Não. O pedido de reabilitação só pode ser feito depois de cumprido o prazo mínimo da cassação.

Preciso tirar a CNH do zero, como na primeira habilitação? Não exatamente. Você mantém a data da primeira habilitação e não precisa refazer todo o curso de formação, mas passa de novo pelos exames e pelas provas teórica e prática. Alguns estados exigem etapas extras.

Posso pedir uma categoria diferente na reabilitação? Você pode se reabilitar na mesma categoria que tinha ou em uma inferior.

Quem tem a Permissão para Dirigir também pode ter cassação? A Permissão para Dirigir tem regras próprias: uma infração grave ou gravíssima, ou duas médias, já impede a CNH definitiva. Veja cassação da Permissão para Dirigir.

A Help Multas garante a reversão da cassação? Não. A Help Multas é uma empresa privada, sem vínculo com Detran, JARI ou CETRAN. Cada caso é analisado individualmente, e a decisão é sempre do órgão de trânsito.