Suspensão da CNH por pontos: como funciona o processo no DETRAN

Atingir o limite de pontos não suspende a CNH automaticamente. Antes disso existe um processo administrativo, com prazo para defesa — e é nessa fase que a maioria dos motoristas perde a chance de reverter a suspensão, simplesmente por não saber que ela está em curso.

Etapa 1: notificação de instauração do processo

Quando o órgão de trânsito identifica que você atingiu o limite de pontos (ou cometeu uma infração que já prevê suspensão direta, como dirigir sob efeito de álcool), ele abre um processo administrativo e te notifica. É nessa notificação que vem o prazo para apresentar defesa.

Etapa 2: defesa

Dentro do prazo indicado, você pode apresentar defesa contestando o processo — por exemplo, mostrando que uma das infrações usadas no cálculo ainda está sob recurso, que a notificação foi enviada para um endereço desatualizado, ou que algum dos pontos já deveria ter saído da conta pela regra dos 12 meses (veja quando os pontos zeram).

Etapa 3: julgamento e notificação da penalidade

Se a defesa não for aceita, você recebe a notificação da penalidade de suspensão, com o prazo da suspensão e a data limite para entregar a CNH no órgão de trânsito. Ainda é possível recorrer dessa decisão às instâncias seguintes (JARI e, depois, CETRAN).

Etapa 4: o período de suspensão

Na suspensão por pontos, o CTB prevê prazo de 6 meses a 1 ano, ou de 8 meses a 2 anos em caso de reincidência dentro de 12 meses. Durante esse período, dirigir é crime de trânsito — mesmo que seja só para resolver algo rápido — e pode levar à cassação da CNH (veja a diferença em suspensão x cassação).

Etapa 5: curso de reciclagem

Antes de reaver a CNH, a lei exige a conclusão de um curso de reciclagem (artigo 268 do CTB). Sem ele, a carteira não é devolvida mesmo depois de cumprido o prazo. Veja como funciona em curso de reciclagem de CNH.

Em qual etapa você está?

Se você já recebeu alguma dessas notificações e não sabe em qual fase o seu processo está, mande uma foto do documento pelo WhatsApp — isso evita perder prazos sem necessidade. Veja também a nossa página de suspensão da CNH.