Quantos pontos suspendem a CNH: a regra de 20, 30 e 40 pontos

Até abril de 2021, a conta era simples: 20 pontos em 12 meses e a CNH era suspensa. Hoje a regra tem três faixas. O limite depende de quantas infrações gravíssimas você cometeu no período. Entender isso mostra o quanto de margem você ainda tem.

Quanto vale cada infração

O limite depende das gravíssimas

A soma é feita em um período de 12 meses.

Isso muda bastante a conta. Quem só tem infrações leves, médias e graves precisa chegar a 40 pontos. Quem acumula duas gravíssimas já entra no limite de 20.

Três exemplos

• Duas gravíssimas, uma média e uma grave: 7 + 7 + 4 + 5 = 23 pontos. Passou de 20, com duas gravíssimas. Para quem não exerce atividade remunerada ao veículo, o processo pode ser aberto.

• Uma gravíssima e três médias: 7 + 12 = 19 pontos. O limite para quem tem uma gravíssima é 30. Fica abaixo.

• Cinco graves e três médias: 25 + 12 = 37 pontos. Sem gravíssima, o limite é 40. Fica abaixo, mas perto.

São exemplos para entender a lógica. Quem exerce atividade remunerada ao veículo só entra no processo ao chegar a 40 pontos: no primeiro exemplo, os 23 pontos não abririam processo. A conta do seu prontuário pode ter detalhes que mudam o resultado.

E para quem trabalha dirigindo?

Para quem exerce atividade remunerada ao veículo, o limite é sempre de 40 pontos, independente de quantas gravíssimas houver (art. 261, § 5º, do CTB). Segundo especialistas, a anotação EAR na CNH é o que comprova essa condição, então confira se ela consta no seu documento. Esse motorista também pode optar por um curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos em 12 meses. Concluído o curso, os pontos são eliminados (art. 261, §§ 5º e 6º). A opção só pode ser repetida depois de 12 meses (§ 7º).

Pontos de infração que suspende direto

Infrações com suspensão direta, como Lei Seca e racha, não entram na soma por pontos. Elas abrem o processo por conta própria. Leia o artigo Lei Seca e recusa do bafômetro: a CNH é suspensa direto.

Multa em recurso conta ponto?

Enquanto a defesa de uma multa está em andamento, a pontuação dela não é considerada para abrir o processo de suspensão. A pontuação só entra na conta depois que todos os meios de defesa na esfera administrativa se esgotam. Por isso defender cada multa no prazo é uma forma de proteger a CNH.

Quanto tempo dura a suspensão por pontos

Por excesso de pontos, a suspensão vai de 6 meses a 1 ano na primeira vez. Em caso de reincidência em 12 meses, de 8 meses a 2 anos. Depois de cumprido o prazo, os pontos são zerados e a CNH é devolvida, após o curso de reciclagem e a prova teórica.

Como a Help Multas pode ajudar

Mande o seu prontuário ou as notificações pelo WhatsApp. A equipe da Help Multas ajuda a entender quantos pontos estão contando e quais multas ainda podem ser contestadas. Sem juridiquês e sem promessa de milagre.

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Leia também: CNH suspensa em São Paulo, guia completo e Multa x processo de suspensão: onde cada defesa acontece.

Todo motorista merece uma defesa.