Recebi notificação de suspensão da CNH do Detran-SP: o que fazer

Você abriu a carta, ou viu no aplicativo, e leu "instauração de processo de suspensão". Respire. Isso ainda não é a suspensão. É o aviso de que o Detran-SP abriu um processo e que você tem direito de se defender.

Existem dois tipos de notificação

Elas parecem iguais, mas pedem atitudes diferentes.

• Notificação de instauração: avisa que o processo foi aberto e dá prazo para a defesa prévia.

• Notificação de penalidade: informa a decisão de suspender e abre prazo para recurso.

Se você receber a segunda sem ter visto a primeira, anote isso. Pode ser um ponto importante no seu caso.

O que a notificação mostra

• o número do processo;

• o motivo: excesso de pontos ou infração que suspende direto;

• as infrações que sustentam o processo;

• a data final para apresentar defesa ou recurso.

A data final é o dado mais importante. O prazo que vale é o que está escrito na sua notificação.

Passo a passo para agir

1. Descubra se a notificação é de instauração ou de penalidade.

2. Anote a data final e marque no celular.

3. Veja o motivo: pontos ou infração direta.

4. Consulte o processo no site do Detran-SP. O passo a passo está no artigo Como consultar processo de suspensão da CNH no Detran-SP.

5. Separe documentos: CNH, documento do veículo, notificações das multas e comprovantes.

6. Apresente a defesa dentro do prazo, pelo serviço de defesa e recurso do Detran-SP.

E se eu não fizer nada?

O processo segue sem a sua versão. A penalidade pode ser aplicada, com bloqueio da CNH e início da contagem do prazo de suspensão. Quem deixa a carta na gaveta costuma descobrir tarde, na renovação ou numa blitz.

Erros que custam caro

• Deixar para depois. A data final não muda.

• Achar que pagar a multa resolve. Pagar a multa não apaga os pontos que ela gerou.

• Continuar dirigindo depois da decisão. Dirigir suspenso pode levar à cassação.

• Endereço desatualizado. O CTB considera válida a notificação devolvida por endereço desatualizado ou por recusa em recebê-la (art. 282, § 1º).

Infração antiga? Vale analisar

Às vezes a notificação chega anos depois da multa. Nesses casos, vale analisar os prazos do processo. O tema é discutido na Justiça e cada caso é diferente, então ninguém pode prometer resultado. O que dá para fazer é olhar as datas com calma.

Como a Help Multas pode ajudar

Mande uma foto da sua notificação pelo WhatsApp. A equipe da Help Multas lê o documento, confere a data final e explica, em linguagem simples, o que pode ser contestado no seu caso. O atendimento é online.

Mande sua notificação para análise no WhatsApp

Leia também: CNH suspensa em São Paulo, guia completo e Defesa prévia, JARI e CETRAN: as 3 etapas.

Todo motorista merece uma defesa.